Com base na Lei Orgânica do Município d… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialInstituto ACCESS 2023

Pref Belo Jardim

Com base na Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, um percentual dos cargos e empregos do Município será destinado a pessoas com deficiência, devendo os critérios para seu preenchimento serem definidos em lei municipal. Tal percentual é

Anão inferior a 3% (três por cento).Bnão inferior a 4% (quatro por cento).Cnão inferior a 5% (cinco por cento).Dnão inferior a 8% (oito por cento).Enão inferior a 10% (dez por cento).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.