Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· Pref Belo Jardim

De acordo com a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir: I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade históricocultural do ambiente urb…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2023· UFFS

O princípio da Administração Pública que não constava originalmente na redação da Constituição em 1988 é o da

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2023· CM Itaguaçu

É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e pela abstração (lei material), estas contêm, não raramente, normas singulares (lei…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· Pref Boa Esperança

Em relação às competências específicas da União Federal, não é correto afirmar que envolve a participação na formulação e implementação das políticas

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2023· CM Salto

Mostra-se incompatível com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais o seguinte ato:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2023· CM Salto

Assinale a alternativa correta acerca da duração de cada legislatura.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2023· Pref Belo Jardim

Nas alternativas a seguir estão listados objetivos fundamentais da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· SAS Barbacena

De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Município

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· UFJ

A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O servidor público estável s…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· CM Salto

O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2023· CM Salto

Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, exceto

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Salto

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto nas situações listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalResponsabilidade civil do Estado· 2023· CM Salto

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· CISTRI

A União é composta por entidades federativas, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2023· CM Salto

Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado Federal.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Belo Jardim

Segundo a Constituição da República, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes, a Câmara Municipal terá no máximo

Direito ConstitucionalMunicípios· 2023· CM Salto

Compete ao Município, de acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte,

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· UFJ

Com relação à Lei 8.313/91, fica ratificado o Fundo de Promoção Cultural, que passará a denominar-se Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Belo Jardim

Em relação aos incisos do art. 5º da Constituição da República, assinale o que está incorretamente indicado.

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2023· UFJ

Com relação ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I. Os juízes federais são considerados órgãos. II. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão mais alto da justiça brasileira. III. Os Ministros do S…