Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Apiaí

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Orgânica desde que: I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· CM Apiaí

De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1988, a política de remuneração de pessoal deverá observar, entre outros itens:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· PGE PE

São entes da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Apiaí

Estabelece o Art. 18, da Constituição Federal, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Cataguases

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente.

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2024· PGE PE

Marque quem não é legitimada para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· CM Conquista

De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· PGE PE

A constituição estabelece direitos e garantias fundamentais, marque a única alternativa quenãoestá prevista na Constituição Federal como um direito egarantia fundamental:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· INT

A mecânica linear e não linear são abordagens diferentes para analisar o comportamento de materiais e estruturas sob diferentes condições de carga e deformação. Sobre esse tema, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· CM Apiaí

Ao Município de Apiaí compete, em comum com a União, com o Estado e com o Distrito Federal. Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalControle interno· 2024· CM Conquista

A Constituição Federal de 1988 dispõe: “Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno [...]” Segundo a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legisla…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2024· Pref Apiaí

O Art. 60, da Constituição Federal, prevê temas que são considerados como "cláusulas pétreas", e, como regra geral, não podem ser suprimidos da Constituição por intermédio de emenda constitucional. São assuntos que o co…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Cataguases

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, à exceção do previsto em uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2024· Pref Apiaí

Sobre as regras previstas na Constituição Federal para vigência de Estado de Defesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) É permitida a incomunicabilidade do preso. (__) A prisão por crime c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2024· CM Conquista

A Lei Orgânica do Município de Conquista dispõe: “Art. 1º O Município de Conquista, Estado de Minas Gerais, com a autonomia político-administrativa que lhe é outorgada pelo art. 18 da Constituição Federal, tem como fund…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2024· Pref Apiaí

Os princípios fundamentais são os alicerces que orientam e sustentam uma organização ou sistema, guiando ações e decisões de acordo com valores e objetivos essenciais. Nos termos da Constituição Federal, a República Fed…

Direito ConstitucionalAdvocacia Pública· 2024· PGE PE

Dentre as funções essenciais a justiça está a advocacia pública, que tem a função institucional de representação judicial e consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A representação dos Estados e do Distr…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2024· PGE PE

Com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, que trata sobre os direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Apiaí

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí SP, o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse especifico do Município, de…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2024· CREMEB

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Ordem Econômica, com base em alguns princípios, tem por fim assegurar a todos a existência digna. Assinale a alternativa correta que condiz aos princípios da Ordem Econômi…