Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoInstituto ACCESS 2023

CM Itaguaçu

Questão de Direito Constitucional

Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.