Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref ST

A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca dos vereadores do Município. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) A licença para tratar de interesse particular não p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· Pref ST

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir. I. Ela poderá ser emendada mediante proposta de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2024· Pref Cataguases

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Ela é fundada na

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· Pref Cataguases

Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala no direito de credo, por exemplo, está-se no campo dos direitos

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2024· Pref Apiaí

Sobre os bens dos Estados Federados (Art. 26, da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluída…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· CM Apiaí

De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma ob…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· CM Apiaí

Sobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2024· CM Apiaí

No que diz respeito ao processo legislativo, qual o período de duração de uma legislatura?

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref Cataguases

O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e a posição dos indivídu…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2024· UFAPE

Em relação à auditoria e o TCU, analise as afirmativas a seguir: I. O mandato para realização de auditorias deve ser analisado em conjunto com as competências do TCU para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Pre…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CM Apiaí

De acordo com a Constituição Federal, que trata da Administração Pública e das disposições gerais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalImprobidade administrativa· 2024· CEASA ES

À luz da Constituição Federal de 1988, sobre os atos de improbidade administrativa, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Cataguases

As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repartição entre os entes da Federação, visando dar autonomia a estados e municípios, além de também buscar a redução das desigualdades regionai…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· CEASA ES

No que se refere a servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref Apiaí

Assinale a alternativa que expõe, corretamente, uma competência material apenas da União, de acordo com a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· PGE PE

Dentre as funções essenciais a justiça está o Ministério Público, aponte qual alternativa abaixo representa a função institucional do Ministério Público, conforme prevê a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CEASA ES

Assinale a alternativa correta sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, previsto na Constituição Federal de 1988.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CM Conquista

Segundo a Constituição, em seu artigo 13, são símbolos da República Federativa do Brasil os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· CM Apiaí

Assinale a alternativa correta a respeito das Políticas Municipais constantes na Lei Orgânica Municipal.

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2024· UFAPE

No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal, como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número de casos de…