Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalEducaçãoInstituto ACCESS 2024
CM Apiaí
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma obrigatória:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.