Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalEstados-membrosInstituto ACCESS 2024
Pref Apiaí
Questão de Direito Constitucional
Sobre os bens dos Estados Federados (Art. 26, da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. (__) As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. (__) As terras devolutas não compreendidas entre as da União. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.