Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributáriasInstituto ACCESS 2024
Pref Cataguases
Questão de Direito Constitucional
As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repartição entre os entes da Federação, visando dar autonomia a estados e municípios, além de também buscar a redução das desigualdades regionais. É correto afirmar que esse mecanismo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.