Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2012

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Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas por meio ilícito:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.