Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2011· Pref VG (MT)

Considerando que os atos de improbidade acarretam procedimento administrativo e podem acarretar processo judicial, assinale a opção que contém a afirmativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· Pref VG (MT)

A Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece as normas e modalidades de licitação. De acordo com esta lei, assinale qual das opções abaixo é classificada como uma modalidade de licitação.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2011· Pref VG (MT)

Sobre desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2011· Pref VG (MT)

A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· Pref VG (MT)

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· Pref VG (MT)

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Con…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2011· Pref VG (MT)

O Código de Posturas do Município de Várzea Grande estabelece que o Executivo Municipal poderá permitir a ocupação das calçadas (passeios) com mesas e cadeiras ou outros objetos desde que só seja ocupada parte do passei…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2011· Pref VG (MT)

Ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado,…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2011· Pref VG (MT)

Com base na Lei Federal n° 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de sua incompatibilidade com o preço vigente no mercado:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· Pref VG (MT)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2010· IDAF ES

Considerando os poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· IDAF ES

A legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2010· PC RO

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor Policial Civil, responderá:

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2010· IDAF ES

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2010· DETRAN SE

Quanto ao controle do ato administrativo, estão corretas as seguintes afirmativas: I. O ato discricionário é imune ao controle judiciário. II. A nulidade do ato administrativo depende sempre de decisão judicial. III. A…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2010· IDAF ES

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, baseado em objetivos e prin…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· DETRAN PE

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2010· IDAF ES

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2010· DETRAN PE

A formação da Comissão Permanente de Licitação obedece aos seguintes critérios conforme a Lei nº 8.666 de 21/06/93, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2010· SEJUS RO

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público: