Direito Administrativo

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· Pref VG (MT)

Assinale a opção que contempla, corretamente, caso de dispensa de licitação, conforme previsão da Lei n° 8.666/93.

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2011· Pref VG (MT)

Pressupõe, necessariamente, a existência de autoridade na pessoa que o formulou, de modo que o mesmo tenha força para impor a decisão que se insere no ato. Serve para por em execução ou estabelecer a funcionalidade de u…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2011· Pref VG (MT)

A propósito dos atos administrativos, é correto afirmar:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2011· Pref VG (MT)

Segundo a Lei n° 8.666/93, é inexigível a licitação:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2011· Pref VG (MT)

Quanto à classificação dos atos administrativos, todos os que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão do mérito a ser proferida pela autor…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2011· Pref VG (MT)

Sobre a revogação ou anulação de um ato administrativo, só uma alternativa está correta. Identifique-a.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2011· Pref VG (MT)

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2011· Pref VG (MT)

A descentralização da execução das atividades da Administração Federal, deve ocorrer de forma amplamente descentralizada e posta em prática em três planos principais, quais sejam:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2011· Pref VG (MT)

Sobre a Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2011· Pref VG (MT)

São diretrizes gerais da política urbana, EXCETO:

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2011· Pref VG (MT)

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2011· Pref VG (MT)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (Lei Municipal n° 1.164/91), o servidor público municipal:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2011· Pref VG (MT)

A Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados…

Direito AdministrativoFundações públicas· 2011· Pref VG (MT)

Sobre a organização da Administração Federal, podemos afirmar corretamente que:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2011· Pref VG (MT)

De acordo com o previsto na Lei n° 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvim…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2011· Pref VG (MT)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande – Lei Municipal n° 1.164/91, o direito do servidor requerer aos Poderes Públicos em defesa de direito ou interesse legítimo relativo aos atos de d…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2011· Pref VG (MT)

A Lei Federal n° 8.666/93 reza que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2011· Pref VG (MT)

Conforme previsão legal, compete ao Prefeito municipal de Várzea Grande – MT, como chefe da administração, dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como a…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2011· Pref VG (MT)

De acordo com o previsto na Lei n° 8.666/93, em um procedimento licitatório em igualdade de condições, como critério de desempate será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· Pref VG (MT)

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necess…