Question

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Considerando que os atos de improbidade acarretam procedimento administrativo e podem acarretar processo judicial, assinale a opção que contém a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, de forma escrita ou reduzida a termo e assinada, contendo a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Se a representação não contiver tais formalidades estabelecidas, a autoridade administrativa a rejeitará, em despacho fundamentado, o que não impedirá a representação ao Ministério Público.

Answer

A) É restrito às pessoas envolvidas no fato o ato de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, de forma oral, informando a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria, com apresentação das provas de que tenha conhecimento, no mesmo ato. Se a representação não contiver tais formalidades estabelecidas, a autoridade administrativa a rejeitará, em despacho fundamentado, o que não impedirá a representação ao Ministério Público.

Answer

B) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, de forma escrita ou reduzida a termo e assinada, contendo a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Se a representação não contiver tais formalidades estabelecidas, a autoridade administrativa a devolverá, em despacho fundamentado, para a devida alteração, o que impedirá a representação ao Ministério Público.

Answer

C) É restrito às pessoas envolvidas no fato o ato de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, de forma escrita ou reduzida a termo e assinada, contendo a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Se a representação não contiver tais formalidades estabelecidas, a autoridade administrativa a rejeitará, em despacho fundamentado, o que não impedirá a representação ao Ministério Público.

Answer

E) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, de forma oral, informando a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria, com apresentação das provas de que tenha c o n h e c i m e n t o , n o m e s m o a t o . S e a representação não contiver tais formalidades estabelecidas, a autoridade administrativa a rejeitará, em despacho fundamentado, impedindo a representação ao Ministério Público.

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