Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalINCAB (ex-FUNCAB) 2011
Pref VG (MT)
Questão de Direito Administrativo
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O Código de Posturas do Município de Várzea Grande estabelece que o Executivo Municipal poderá permitir a ocupação das calçadas (passeios) com mesas e cadeiras ou outros objetos desde que só seja ocupada parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento e deixe livre para o trânsito uma faixa de passeio com largura NÃO inferior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.