A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenhoINCAB (ex-FUNCAB) 2010

IDAF ES

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A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?

ARefere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.BRefere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.CRefere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.DRefere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e d e v e r e s , r e s p e i t a n d o - s e a s s u a s especificidades.ERefere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.