Question

A formação da Comissão Permanente de Licitação obedece aos seguintes critérios conforme a Lei nº 8.666 de 21/06/93, EXCETO:

Accepted Answer

A) ser constituída por, no mínimo, três membros, onde pelo menos um deve pertencer aos quadros da Administração Pública responsável pela licitação.

Answer

B) que a investidura dos membros das Comissões permanentes não pode exceder a um ano.

Answer

C) quando da renovação da comissão para o período subsequente, é possível a recondução parcial desses membros. A lei só não admite a recondução da totalidade.

Answer

D) que os membros da Comissão de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Answer

E) no caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não, inexistindo a obrigatoriedade da criação de Comissão permanente.

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