Question

Assinale a opção que contempla, corretamente, caso de dispensa de licitação, conforme previsão da Lei n° 8.666/93.

Accepted Answer

D) Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Answer

A) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, com a consequente repactuação de novas condições para a nova contratação.

Answer

B) Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização de novo processo licitatório correspondente, realizadas diretamente com base na média de preços do último contrato.

Answer

C) Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, observando-se a formação de preço da contratada.

Answer

E) Para a aquisição de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa, credenciadas pelo Poder Local para esse fim específico.

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