Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SESC DF

O Estatuto da Pessoa idosa, assegura a prioridade especial a determinado grupo de pessoas idosas, que devem ser atendidos em suas necessidades preferencialmente, em relação às demais. De acordo com esse Estatuto, assina…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CRECI 8 (DF)

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e os Conselhos Regionais (CRECIs)

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SESC DF

O Estatuto da Criança e do Adolescente expressa princípios que direcionam a aplicação das medidas de proteção. Assinale a alternativa correta que apresenta um desses princípios.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SESC DF

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que compete aos pais prestar assistência afetiva aos filhos. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas que caracterizam ess…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· SESC DF

Solange comunicou ao marido, Carlos, sua decisão de se separar. Para intimidá-la e fazê-la desistir da separação, Carlos passou a ameaçar o enteado de 12 anos, submetê-lo a castigos sem motivo aparente e tratá-lo de for…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· SESC DF

Para a realização do exercício profissional coerente com os princípios éticos e as diretrizes da profissão, é fundamental que o Assistente Social conheça as competências e as atribuições privativas da profissão. Assinal…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CRECI 8 (DF)

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regularmente, culminando na contratação da Em…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· SESC DF

A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha co…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2025· CREFITO 9

As penalidades da Lei Anticorrupção podem ser acumuladas com as sanções previstas na Lei de Improbidade.

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2025· CREFITO 9

Nos crimes da Lei n.º 13.869/2019, figura como sujeito ativo apenas quem ocupa cargo efetivo, excluídos agentes temporários, honoríficos ou sem remuneração.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· CREFITO 9

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, ainda que exclusivo.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· CRMV ES

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· CREFITO 9

O acordo de leniência pode ser celebrado mesmo quando a empresa não colabora efetivamente com a investigação ou não reconhece sua participação no ilícito.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2024· Pref Cristalina

Assinale a alternativa que apresenta a penalidade que poderá ser aplicada às entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa.

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2024· Pref Cristalina

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa q…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref Dourados

No que diz respeito à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Dourados/MS (Lei Complementar Municipal n.º 226/2013), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Cristalina

O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção. Com base nessa informação, o princípio que expressa que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Dourados

Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Cristalina

É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Cristalina

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios previstos no ECA, no que se refere à sua formação técnico-profissional.