Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente expressa princípios que direcionam a aplicação das medidas de proteção. Assinale a alternativa correta que apresenta um desses princípios.

Accepted Answer

A) O princípio da proporcionalidade e atualidade: expressa que a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

Answer

B) O princípio do distanciamento familiar estabelece que a intervenção deve priorizar o afastamento da criança e do adolescente dos pais, logo que tenham sido identificadas situações de ameaça ou violação de seus direitos.

Answer

C) O princípio da restrição à informação estabelece que o acesso da criança e do adolescente às informações relativas à intervenção deve ser limitado, ficando condicionado à prévia autorização dos pais ou do responsável.

Answer

D) O princípio da máxima intervenção orienta que a intervenção deve ser exercida por todas as instituições aptas a promover os direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Answer

E) O princípio da responsabilidade solidária estabelece que a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada;

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