De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que… (Ibest 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Ibest

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalIbest 2025

CRMV ES

De acordo com a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe acerca do exercício da profissão de médico veterinário, compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Afiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, valendo-se de agentes fiscais.Bexpedir a carteira profissional dos médicos veterinários inscritos.Cexaminar e decidir sobre as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da lei.Darrecadar anuidades, multas, taxas e emolumentos e adotar medidas destinadas a efetivação da arrecadação.Ejulgar, em primeira instância, as infrações éticas profissionais.

Mais questões de Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

Quadrix 2026Conforme a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico fiscal, no exercício de suas atribuições, restringe‑se à verificação da presença do farmacêutico responsável técnico e da regularidad…
Quadrix 2026Suponha‑se que uma empresa especializada em controle de vetores e de pragas urbanas (como dedetização e desratização) pretenda contratar um técnico agrícola de nível médio para at…
Quadrix 2026Suponha‑se que tenham havido graves e reiteradas denúncias sobre o trabalho de um personal trainer em uma academia na cidade de Codó‑MA. Nesse caso, por conta das repetidas denúnc…
Fundatec 2026No contexto de concursos públicos estaduais, um candidato aprovado para o cargo de Professor de Educação Física não cumpriu a exigência estabelecida em lei no momento da posse. Co…
Instituto Verbena 2026Segundo a Lei nº 6.710/1979, o valor que os Técnicos em Prótese Dentária deverão pagar ao Conselhos de Odontologia pela sua anuidade é correspondente a uma parte daquela prevista…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.