Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Ibest 2024
Pref Cristalina
Questão de Legislação Penal Especial
É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.