Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2026· CRBM 5

Uma empresa de auditoria encaminhou pedido formal de acesso a informações a uma autarquia federal, solicitando dados sobre contratos firmados no último exercício financeiro. O órgão não dispunha das informações de forma…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CREMERS

Após regular processo administrativo, determinada pessoa jurídica foi considerada responsável pela prática de ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013. A respeito das sanções aplicáveis na esfera administrativa, assina…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRECI 8 (DF)

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRECI 8 (DF)

Acerca da Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· SESC DF

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a al…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRBM 5

A Constituição Federal de 1988 estabelece a regra geral para a investidura em cargo ou emprego público. Nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CRBM 5

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estrutura um sistema de responsabilidades entre diferentes agentes de tratamento de dados, atribuindo funções e deveres específicos a cada um. De ac…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CRBM 5

Ao processar formulários de inscrição de biomédicos recém-formados, o Agente Administrativo do CRBM-5 percebe que o documento solicita, além de nome completo e CPF, informações sobre a condição de saúde do profissional…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CREMERS

Um cidadão apresentou a determinado órgão público pedido de acesso a uma informação de interesse coletivo, indicando adequadamente sua identidade e especificando a informação pretendida. A informação, embora disponível,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· SESC DF

Conforme o artigo 7.º da Lei de regulamentação da profissão “O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade ju…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· CRBM 5

No Brasil, o Poder Executivo é responsável por administrar o Estado e implementar políticas públicas; o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo co…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CREMERS

Durante a análise de um pedido formulado com fundamento na Lei de Acesso à Informação, um órgão público constatou que determinado documento contém uma parte classificada como sigilosa e outra parte que não está submetid…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CRECI 8 (DF)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CRBM 5

A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos o direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, condicionando-o ao atendimento de determinadas exigências. Nos termos do art. 5.º, XIII, da Constituiçã…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CRBM 5

O CRBM-5 recebe, pelo sistema eletrônico, um pedido de acesso à informação de um cidadão que solicita cópias de contratos de prestação de serviços firmados pelo conselho nos últimos dois anos. O Agente Administrativo re…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2025· CRMV ES

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CREFITO 9

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, inclusive por contribuições incidentes…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CREFITO 9

A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de autorização da autoridade competente, sendo dispensado o prévio aviso.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CRM DF

Acerca da Constituição Federal, sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CREFITO 9

Integram os fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político; já os objetivos fundamentai…