Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Cristalina

Em relação à Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Cristalina

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. As…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· Pref Cristalina

No que diz respeito à Lei n.º 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lh…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Cristalina

Com base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em observância à Constituição Federal, à Convenção sobre a El…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2024· Pref Cristalina

A respeito das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar a

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2024· Pref Cristalina

Assinale a alternativa que apresenta a pena para quem discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Cristalina

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, é assegurada aos idosos

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Cristalina

Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de dr…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Cristalina

O Estatuto da Pessoa Idosa é um importante instrumento legal para garantir os direitos e a proteção das pessoas idosas, promovendo uma sociedade mais inclusiva, solidária e respeitosa com o envelhecimento. Acerca do Est…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2024· Pref Cristalina

Com base na LOAS, assinale a alternativa que apresenta o nome da unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direito…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref Cristalina

Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Cristalina

Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de crime ambiental em Belmonte Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref Cristalina

Quatro em cada dez estudantes foram vítimas de bullying na escola, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de julho do ano passado. De acordo com o estudo, 24% dos alunos disseram…

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)· 2024· Pref Cristalina

A respeito da Lei n.º 7.716/1989, que define e estabelece punições aos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2024· GuaíbaPrev

Acerca do acordo de não persecução civil, previsto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref Cristalina

Elisa convive em união estável com Paulo há cinco anos e sai de casa apenas com a autorização dele e após informá-lo aonde vai e o motivo de sua saída. Paulo controla os horários de saída e chegada, investiga as mensage…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref Dourados

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Cristalina

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Cristalina

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) compreende uma série de políticas, programas e ações voltadas para a prevenção do uso indevido, a atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2024· Pref Cristalina

O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível