Questões de Legislação Penal Especial · Ibest

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)Ibest 2024

Pref Cristalina

Questão de Legislação Penal Especial

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) foi fruto de uma construção coletiva que contou com a participação do governo, da sociedade civil organizada e de especialistas da área. Assinale a alternativa que apresenta um princípio a ser seguido na execução das medidas socioeducativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.