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Questões de Direito Constitucional · Ibest

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Ibest 2025

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em situações excepcionais previstas em lei.BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.CÉ garantido o direito de propriedade, não sendo possível a desapropriação mesmo mediante justa e prévia indenização em dinheiro.DÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo permitido o sigilo da fonte apenas quando necessário ao exercício profissional de jornalistas.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que autorizada pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.