Question

Ao processar formulários de inscrição de biomédicos recém-formados, o Agente Administrativo do CRBM-5 percebe que o documento solicita, além de nome completo e CPF, informações sobre a condição de saúde do profissional — para fins de acessibilidade — e sobre sua origem étnico-racial — para fins de políticas institucionais de diversidade. Preocupado com o tratamento adequado dos dados, o agente consulta a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) para verificar quais campos exigem proteção especial. Com base no art. 5º, II, dessa lei, são considerados dados pessoais sensíveis:

Accepted Answer

B) a condição de saúde e a origem étnico-racial do profissional, por se enquadrarem no rol taxativo de dados pessoais sensíveis previsto na LGPD.

Answer

A) o nome completo e o CPF do profissional, por serem dados que identificam direta e inequivocamente o titular.

Answer

C) o número de registro no Conselho Regional de Biomedicina, por ser informação de uso restrito ao sistema de fiscalização profissional.

Answer

D) o endereço residencial e o telefone de contato, por possibilitarem a localização física do titular e elevarem o risco de violação de sua privacidade.

Answer

E) o histórico de infrações disciplinares registradas no CRBM, por tratar de informações negativas e potencialmente prejudiciais à reputação do titular.

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