Durante a análise de um pedido formulad… (Ibest 2026)

Questões de Direito Constitucional · Ibest

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIbest 2026

CREMERS

Durante a análise de um pedido formulado com fundamento na Lei de Acesso à Informação, um órgão público constatou que determinado documento contém uma parte classificada como sigilosa e outra parte que não está submetida a qualquer restrição de acesso. Nessa situação, o órgão deverá

Anegar integralmente o acesso ao documento, pois a existência de conteúdo sigiloso impede sua divulgação, ainda que parcial.Bfornecer integralmente o documento, uma vez que o direito de acesso à informação sempre prevalece sobre qualquer classificação de sigilo.Cconceder acesso apenas depois de encerrado o prazo de classificação da parte sigilosa, ainda que seja possível separar os conteúdos.Dassegurar o acesso à parte não sigilosa, mediante certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte submetida a sigilo.Efornecer apenas um resumo elaborado pela autoridade competente, sendo vedada a entrega de certidão, extrato ou cópia parcial.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Ver as 2.059 questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.