Question

Um cidadão apresentou a determinado órgão público pedido de acesso a uma informação de interesse coletivo, indicando adequadamente sua identidade e especificando a informação pretendida. A informação, embora disponível, não pôde ser fornecida imediatamente. À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O órgão deverá responder ao pedido no prazo máximo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e ciência do requerente.

Answer

A) O órgão deverá fornecer a informação no prazo máximo de 15 dias, admitida uma única prorrogação por igual período, independentemente de justificativa.

Answer

C) O órgão terá o prazo máximo de 30 dias para responder ao pedido, não sendo admitida prorrogação.

Answer

D) O órgão poderá exigir que o requerente apresente os motivos determinantes do pedido antes de iniciar sua análise.

Answer

E) O órgão somente estará obrigado a responder se o pedido for apresentado presencialmente no Serviço de Informações ao Cidadão.

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