Question

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias destinados a assegurar o exercício da cidadania e a participação social das pessoas com deficiência. Com base nas disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.

Answer

A) O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências raras é obrigatório para requerer o exercício de direitos e garantias previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Answer

B) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em exercer os direitos sexuais e reprodutivos, sendo-lhe assegurado atendimento prioritário nos serviços de saúde para o acesso às ações de planejamento familiar.

Answer

C) A qualquer pessoa com deficiência é assegurado o direito à curatela como forma de representação legal para a manifestação de sua vontade e garantir o acesso aos seus direitos.

Answer

D) À pessoa com deficiência intelectual será assegurado o direito de votar após avaliação de sua capacidade cognitiva realizada por equipe multiprofissional do Tribunal Regional Eleitoral.

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