Question

O CRBM-5 recebe, pelo sistema eletrônico, um pedido de acesso à informação de um cidadão que solicita cópias de contratos de prestação de serviços firmados pelo conselho nos últimos dois anos. O Agente Administrativo responsável verifica que as informações não estão imediatamente disponíveis e precisam ser compiladas de diferentes setores. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, acerca do prazo para resposta aos pedidos de acesso à informação quando o acesso não puder ser concedido imediatamente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, desde que o órgão comunique ao solicitante, antes do vencimento do prazo inicial, os motivos da prorrogação.

Answer

A) 10 dias, prorrogáveis por mais 5 dias, mediante comunicação ao solicitante antes do vencimento do prazo inicial.

Answer

B) 15 dias, improrrogáveis, salvo quando a informação solicitada estiver classificada em algum grau de sigilo.

Answer

C) 20 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, desde que haja autorização da autoridade máxima do órgão.

Answer

E) 30 dias, improrrogáveis, independentemente da quantidade ou da complexidade das informações solicitadas.

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