Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref São Vicente

Julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa que contenha a soma dos itens corretos. (05) A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial delegada. (14) Não será concedida extradição…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2023· Pref Boituva

A concessão de asilo político, nos termos do previsto constitucionalmente, no Brasil, é:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2023· Pref Boituva

A iniciativa das leis ordinárias e complementares cabe a qualquer Vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica do Município de Boituva. Sobre o tem…

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2023· GUARUJÁPREV

Indique, dentre as alternativas ao cargo de Presidente da República. dDaixo, aquela que abaixo, aquela que cocontempla atribuiçao estranha

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· Pref São Vicente

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2023· Pref Bertioga

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref São Vicente

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Guarujá (SP)

Assinale a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2023· GUARUJÁPREV

Indique, empregos e funções que não é admitida pela Constituição. RPPS.

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2023· Pref Bertioga

Segundo disposição constitucional, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas d…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2023· Pref São Vicente

Em relação aos chamados remédios constitucionais, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Boituva

Consoante disposição da Lei Orgânica do Município de Boituva, o município promoverá o seu desenvolvimento econômico, agindo de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuam para elevar o níve…

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2023· Pref Franca

Quanto às obrigações pecuniárias exigíveis contra as Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, decorrentes de sentença judiciária transitada em julgado, pode-se dizer que:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2023· Pref Franca

Da análise da charge é possível deduzirmos que para a autoridade interpelada, a nossa Carta Magna:

Direito ConstitucionalControle interno· 2023· Pref Cubatão

A Constituição Federal de 1988 prevê na Seção IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, artigo 74, parágrafo 1º, que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularid…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Boituva

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2023· Pref Franca

A Constituição Federal, ao tratar da política urbana, estabeleceu como diretriz geral que:

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2023· Pref Guarujá (SP)

Em relação ao Processo Legislativo, prevê o texto constitucional que a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2023· Pref Guarujá (SP)

( ) A Administração Municipal do Guarujá manterá processo permanente de planejamento, visando promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Bertioga

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais contidos na Constituição, julgue os itens a seguir. I. É restrita a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. A criação de associações e, na forma da…