Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadoria especial· 2026· Pref Caruaru

De acordo com o Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, o agente de risco que não está listado entre os agentes nocivos que podem caracterizar aposentadoria especial é:

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2026· Pref Caruaru

Paula, auxiliar de produção, foi empurrada por uma colega durante o expediente, após um desentendimento relacionado à distribuição das tarefas no setor. A queda resultou em fratura no braço, exigindo afastamento médico…

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2026· Pref Caruaru

Os benefícios eventuais, previstos no art. 22 da LOAS, integram as seguranças afiançadas pelo SUAS. Eles são concedidos para suprir necessidades decorrentes de contingências sociais, mediante a avaliação de critérios e…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· GUARUJÁPREV

E correto afirmar que, após a vigência da EC n° 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2023· GUARUJÁPREV

Na hipótese de servidor público municipal, segurado do RPPS, acumular o exercicio do cargo efetivo com o mandato de vereador, na forma em que autoriza o art. 38, II da Constituição, a contribuição previdenciária deverás…

Direito PrevidenciárioArrecadação, recolhimento e obrigações acessórias· 2023· GUARUJÁPREV

A propósito do regramento constante da Portaria MTP 1.467/2022 acerca do parcelamento de débitos do ente federativo com o RPPS,não é correto afirmar que:

Direito PrevidenciárioDecadência e prescrição· 2023· GUARUJÁPREV

De acordo com o constante na Lei Complementar Municipal n° 179/2015, pode-se afirmar que para toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo RPPS…

Direito PrevidenciárioDependentes· 2023· GUARUJÁPREV

De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal n° 179/2015, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contemplasituação do dependente que extingue o direito à percepção de pensãopor morte.

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2023· GUARUJÁPREV

De acordo com o que estabelece a Lei n° 9.717/98 é correto afirmar que a contribuição do Município ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores poderá ser: não

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2023· GUARUJÁPREV

De acordo com a sistemática dentre as alternativas constante da Lei Complementar Municipaln 135/2012,assinale, contribuição previdenciária.abaixo, aquela que contempla espécie de r não incide