Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2026· Pref GRU

(Correta: E) O Código de Edificações e Licenciamento Urbano do Município de Guarulhos, Lei Municipal n.º 6.046, de 2004, disciplina a execução de obras e o respectivo licenciamento. Considerando esse diploma, assinale a…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2026· CM Blumenau

João da Silva, servidor da Câmara Municipal ocultou intencionalmente um relatório de auditoria interna para evitar que fosse enviado em resposta a um pedido de Acesso à informação recebido pela Câmara, impedindo que o c…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2026· Pref Caruaru

A LOAS, em seu art. 2º, estabelece como um de seus objetivos a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. Esse objetivo se alinh…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2025· Pref Bragança Pta

Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município. "Art. 158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágraf…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· Pref Bragança Pta

Assinale a opção que apresenta texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação bilíngue de surdos.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Bragança Pta

A Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu artigo 4º que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2016· Pref Santos

"No processo educacional respeitar-se-ão os valores _, e próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes acesso às fontes de cultura." a liberdade da criação e o Assinale a alternativa que…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· Pref Santos

Qual alternativa não completa o enunciado abaixo? Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2016· Pref Santos

Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel ou ao adolescente que, exceto:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2016· Pref Santos

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2016· Pref Santos

A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente. Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?