Direito Constitucional

Direito ConstitucionalConselho da República e Conselho de Defesa Nacional· 2025· Pref Ilha Solteira

Em uma situação de relevância para a estabilidade das instituições democráticas, o Presidente da República convocou um Ministro de Estado, cujo Ministério tinha relação com o tema, para participar de uma reunião com o o…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Bebedouro

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não haverá pena:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2024· Pref Praia Grande SP

Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que contempla matéria que não é de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Praia Grande SP

A propósito do regramento constitucional conferido ao servidor público quando do exercício de mandato eletivo, não é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2024· Pref Bebedouro

A Constituição Federal de 1988 consagra a separação dos Poderes, sendo correto afirmar que:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2024· Pref Bebedouro

De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Bebedouro

Dentre os direitos e deveres individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988, encontra-se o direito à inviolabilidade de domicílio, sendo correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2024· Pref Praia Grande SP

Indique, dentre as alternativas abaixo, matéria que, nos termos da Constituição Federal, preenchidos determinados requisitos, pode ser disciplinada por medida provisória.

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2024· Pref Bebedouro

Acerca do direito constitucional de reunião, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· Pref Praia Grande SP

Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que de acordo com a Constituição Federal, contempla princípio institucional do Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· Pref Franca

O servidor estável que perdeu seu cargo efetivo em decorrência de procedimento administrativo com decisão definitiva da autoridade competente, somente poderá reavê-lo, nos termos da Constituição Federal:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Franca

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência legislativa de cada ente da Federação. Em relação ao Município, foi atribuída a competência para legislar:

Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiança· 2023· Pref Franca

Com relação ao provimento de cargos em comissão e funções de confiança, previstos no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal firmou Tese em decisão de Repercussão Geral, estabelecendo, d…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Franca

São princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalControle interno· 2023· Pref Guarujá (SP)

Assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2023· Pref Franca

A Constituição Federal não permite a edição de Medida Provisória, quando se trata das seguintes matérias:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Guarujá (SP)

Sendo “V” para verdadeiro e “F” para falso, avalie os itens a seguir tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal quanto às competências municipais. Compete aos Municípios: ( ) privativamente, promover programas d…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2023· GUARUJÁPREV

Uma das medidas introduzidas pela EC 103 de 2019 relativa aos servidores efetivos que está expressa no novo § 9º do artigo 39 da Constituição é que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2023· Pref Franca

A contratação de empregado pela Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público acarreta nulidade do contrato e obrigação de dispensa. Nesse caso, entendeu o Supremo Tribunal Federal que são devidas quais…

Direito ConstitucionalControle interno· 2023· Pref Cubatão

De acordo com as disposições constitucionais o sistema de controle interno tem como atribuição a fiscalização do Município, que também será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, o qual, p…