De acordo com o artigo 5º da Constituiç… (IBAM 2023)

Questões de Direito Constitucional · IBAM

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBAM 2023

Pref Boituva

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

AA instituição do júri, reconhecida constitucionalmente, tem competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e patrimônio.BNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por relevante interesse coletivo, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de proteção da soberania nacional.DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível, em sua ausência, aos herdeiros.

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