Questões de Direito Constitucional · IBAM
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoIBAM 2023
Pref Boituva
Questão de Direito Constitucional
A iniciativa das leis ordinárias e complementares cabe a qualquer Vereador ou comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica do Município de Boituva. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, serão tomadas por maioria de vot…
- Legalle 2026Em qualquer das hipoteses de propostas de emendas à Lei Orgânica, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias, a contar de sua apresentação ou rece…
- Instituto ACCESS 2026A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina o processo legislativo municipal, estabelecendo as espécies normativas, a iniciativa das leis e o procedimento de emenda à L…
- IAN 2026Considerando os arts. 52 a 62 da Lei Orgânica de Jardim/MS, analise as assertivas. I. A emenda à Lei Orgânica exige dois turnos, interstício mínimo de dez dias e aprovação por 2/3…
- Legalle 2026A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na propria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de votos serão tomadas maior…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.