Direito Civil

Direito CivilCondição, termo e encargo· 2025· Pref Ilha Solteira

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o Código Civil:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2025· Pref Ilha Solteira

Em razão de um contrato, Ana se comprometeu a pagar a Paulo a quantia de quinze mil reais. Contudo, Ana não conseguiu cumprir a obrigação conforme pactuado, e Paulo concordou em aceitar o cumprimento por meio de prestaç…

Direito CivilClassificação dos bens· 2025· Pref Ilha Solteira

De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2025· Pref Ilha Solteira

De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que provoca no paciente um temor fundado de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou bens é denominado:

Direito CivilCondição, termo e encargo· 2025· Pref Ilha Solteira

Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada:

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2023· GUARUJÁPREV

O contrato por meio salvo se preferir, no prazo autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, Civil como: estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada é tratado pelo Código

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2022· CAU RJ

A violação do direito moral do autor de ter seu nome indicado ou anunciado na utilização de sua obra ou em anúncios publicitários deve ensejar o pagamento de multa igual ao seguinte percentual do valor dos honorários pr…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2022· CAU RJ

A seção VII garante que o proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imó…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2016· Pref Santos

O artigo 4° determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, a…

Direito CivilOutros temas· 2015· CM Santo André

Caso o Município não tenha fixado por lei valor de referência para pagamentos de obrigações de pequeno valor que devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, é correto afirmar que se aplica o valor: