Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBAM 2023
Pref São Vicente
Questão de Direito Constitucional
Responda as questões 30 a 32 tendo em vista o que a Constituição Federal prevê quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais.
Julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa que contenha a soma dos itens corretos. (05) A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial delegada. (14) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (36) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. (44) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da parte interessada exigir.
Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)
- AMAUC 2026No exercício de suas atribuições, uma unidade de controle interno verificou que determinado órgão pretendia impedir a apreciação judicial de lesão a direito sob o argumento de exi…
- FGV 2026João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe informado que, em razão da diversidade desses problemas, dev…
- Quadrix 2026O direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988 como cláusula pétrea, caracteriza‑se por ser um direito absoluto, não comportando exceções.
- FAFIPA 2026Sobre a temática "direitos e garantias fundamentais", à luz da Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesã…
- ICECE 2026Durante a tramitação de uma nova lei, foi proposta norma que impediria o acesso imediato ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos, exigindo o esgotamento prévio de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.