Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAdvocacia· 2022· CAU RJ

De acordo com a Lei Federal nº 12.378/2010 que criou o CAU, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2022· CAU RJ

Sabe-se que a Constituição possui limitações materiais, procedimentais, circunstanciais e formais para alteração e interpretação. Nesse sentido, verifica-se que as chamadas "cláusulas pétreas" são limitações materiais d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref Praia Grande SP

Segundo artigo 5º da Constituição Federal, que trata do direito e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· CAU RJ

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre os princípios constitucionais é:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref Santos

Art. 204. As crianças e adolescentes deficientes físicos e mentais que pelo seu grau de deficiência não tenham condições de acompanhar o processo de escolaridade nas salas de aula comuns:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2022· Pref Praia Grande SP

Conforme previsto na Constituição, concede-se o “habeas-data”, dentre outros:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Praia Grande SP

De acordo com o previsto pela Constituição Federal, avalie a assertiva a seguir, assinalando a alternativa correta. A dignidade da pessoa humana e a garantia do desenvolvimento nacional são dois dos fundamentos da Repúb…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· CAU RJ

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, Distrito Federal e municípios, e constitui-se em Estado Democrático de Direito. A Constituição, por sua vez, traz alguns preceitos que o le…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· CAU RJ

Sobre o princípio da reserva legal na Constituição, é correta a seguinte assertiva:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2022· CAU RJ

O Poder Legislativo está disposto no Capítulo I do Título IV da Constituição como um dos três Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. No tocante a este poder, podemos dizer que:

Direito ConstitucionalAdvocacia· 2022· CAU RJ

Um filiado do CAU do Estado brasileiro de Rio Verde deixou de pagar as parcelas de outubro e novembro referentes à anuidade de 2017. O referido CAU pediu seu auxílio para efetivar a cobrança, tendo em vista que já havia…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2022· CAU RJ

O Estado brasileiro do Rio Pardo, em observância do princípio da livre iniciativa e do disposto em sua Constituição estadual, visando atender áreas mais carentes e facilitar o acesso da população aos serviços de arquite…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· CAU RJ

O artigo 5º, Capítulo I do Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece os "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos". Quanto aos direitos fundamentais, é verdadeira a seguinte alternativa:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2021· Pref Lages

O Município reger-se-á por ____. Preenche a lacuna corretamente de acordo com a CF.

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2021· Pref Lages

De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o(a):

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2021· Pref Lages

A Lei 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Analise as informaçõe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2015· CM Santo André

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Santo André

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Santo André

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, compete privativamente à Câmara Municipal:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Santo André

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo e cada legislatura terá duração de: