Direito Tributário

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref Olinda

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) não será restituído

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Olinda

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref SJCG

O ISSQN será recolhido nos órgãos arrecadadores por meio do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Em se tratando de Notificação de Lançamento, o pagamento deverá ser efetuado em quantos dias corridos, contados da da…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A Clínica “BEM ESTAR”, com sede na cidade do Recife/PE, com filiais em Caruaru/PE; Garanhuns/PE; João Pessoa/PB e São José da Coroa Grande/PE, com um faturamento mensal da filial de São José da Coroa Grande de R$ 283.76…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

O Grupo Educacional “ESTUDAR”, com sede no município de Santos/SP, com filiais em São Paulo/SP; Belo Horizonte/MG; Florianópolis/SC; Recife/PE e São José da Coroa Grande/PE, cujo faturamento mensal da filial de São José…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A Construtora “FAZENDO O BEM”, com sede no município de Paulista/PE, com filiais nos municípios de Recife, Olinda e Ipojuca, foi contratada pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande para a construção, por em…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref SJCG

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em relação a imóveis não edificados, é de

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada na cidade do Recife e com filiais nos municípios de Olinda, Paulista…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

De acordo com o § 5º do Artigo 167, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, a incidência do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, independe, EXCETO

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar. O Imposto incide sobre I. a…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A Indústria, Comércio e Serviços Olinda Esquadrias de Alumínio Ltda., com sede no município de Olinda/PE, com filiais nos municípios de Recife, Paulista e Ipojuca, foi contratada pela Prefeitura Municipal de São José da…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref SJCG

Sobre a alíquota do ITBI – Imposto de Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Móveis, está CORRETO afirmar que ela é de

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2023· Pref SJCG

O município em relação ao ISS é

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2023· Pref SJCG

São isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN os profissionais não autônomos não liberais, EXCETO

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref SJCG

De acordo com o § 1º do Artigo 135, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida na legislação municipal de zoneamento urbano, observado…

Direito TributárioISS· 2023· Pref SJCG

A base de cálculo do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza pode ser deduzida, quando, para execução do serviço, for empregado material ou serviços de terceiros já tributados. Qual o percentual previsto na…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref SJCG

Em relação ao Imposto de competência do município sobre a Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, bem como a cessão de direitos a eles relativos, analise os itens abaixo: I. A transmissão Inter V…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Artigo 138, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, consideram-se terreno os citados abaixo, EXCETO

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref SJCG

De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO