Questões de Direito Tributário · IAUPE
Direito TributárioContribuição de melhoriaIAUPE 2023
Pref SJCG
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Artigo 278, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, será devida a Contribuição de Melhoria, sempre que o imóvel, situado na zona de influência da obra for beneficiado por quaisquer das seguintes obras públicas, realizadas pela Administração Direta ou Indireta do Município, inclusive quando resultante de convênio com a União, o Estado ou entidade estadual ou federal, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.