Questões de Direito Penal · IAUPE

Direito PenalConceito de funcionário públicoIAUPE 2018

PM PE

Questão de Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições: I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida. IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa. Estão CORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.