Acerca dos crimes contra a administraçã… (IAUPE 2019)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaIAUPE 2019

UPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

Aem posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.Bno delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.Caquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.Da condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.Eo crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.