Direito Penal

Direito PenalLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006· 2018· PM PE

Sobre a Lei Nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas a seguir: I. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendi…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CBM PE

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior…

Direito PenalConcurso de pessoas· 2018· PM PE

Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade. II. Se a participa…

Direito PenalTeoria do crime· 2018· CBM PE

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir: I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos ato…

Direito PenalDireito penal militar· 2018· CBM PE

Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. I…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2017· UPE

Mulher sem companheiro, desempregada, 42 anos, mãe de quatro filhos, portadora de câncer de mama Estágio II descobre após início de quimioterapia que está na oitava semana de gravidez e solicita a interrupção da gravide…

Direito PenalOutros temas· 2014· Pref Recife

Para colocar uma moldura na foto abaixo, é necessário que Joaquim posicione corretamente quatro pedaços de madeira ao redor da foto. Analisando-se a foto, como Joaquim deve posicionar as quatro madeiras no contorno da f…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2014· Pref Serra Talhada

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Públ…

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2014· Pref Serra Talhada

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade de funcionário, constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública de

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2013· SEMPETQ PE

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administr…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2013· Pref Recife

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho· 2013· SEMPETQ PE

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.” Esse tipo penal constitui o crime de

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2013· FUNASE

A punição penal é uma sanção do Estado por ter o cidadão infringido um bem considerado essencial para a sociedade. Nesse caso, poderão ser aplicadas penas, à EXCEÇÃO de

Direito PenalPeculato· 2011· Pref Olinda

Olindo, servidor público municipal, desviou, para seu próprio proveito, a quantia de R$ 2.000,00, relativa ao pagamento de IPTU em atraso, feito por um contribuinte. É CORRETO se afirmar que o servidor cometeu o seguint…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2010· SERES PE

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições. I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2010· SERES PE

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2010· SERES PE

Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.

Direito PenalConcurso de pessoas· 2010· SERES PE

“A” ingressou clandestinamente na residência de “B”, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por “B” que lhe…

Direito PenalPrincípios do direito penal· 2010· SERES PE

Analise as seguintes proposições. I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida. II. Em Direito Penal, não…

Direito PenalLesão corporal· 2010· SERES PE

“A”, Agente Penitenciário, limpava uma arma que legitimamente possuía em sua residência, quando, imprudentemente, acionou um mecanismo que produziu um disparo que veio a atingir a mão de sua empregada doméstica “B”, que…