Quanto às disposições do Código Penal M… (IAUPE 2023)

Direito PenalDireito penal militarIAUPE 2023

CBM PE

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

AQuando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, terá sua pena diminuída.BÉ considerado culpado quem comete crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.CNos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.DComete crime o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, que, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.EHá crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.