Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasIAUPE 2015
Pref Garanhuns
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando os parâmetros e as atribuições específicas às entidades e ou programas que executam a medida socioeducativa de internação, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) Restringir, quando necessário à efetivação da medida e para seu devido cumprimento, direitos que ainda não tenham sido objeto de restrição na decisão de internação. ( ) Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. ( ) Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


