Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto do Idoso, no artigo 3º, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Segundo esse documento, qual dos aspectos a seguir NÃO compreende uma garantia de prioridade?