Questão de Legislação Penal Especial

Leia o texto a seguir: 28/04/2016 - Professora aparece abusando de criança de 4 anos em vídeo, diz polícia A Polícia Civil do Rio investiga se uma professora e um advogado, presos na quarta-feira (27) por suspeita de aliciamento de menores e pedofilia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, fizeram vítimas em outras escolas onde a mulher trabalhou. Segundo os investigadores, em um dos vídeos apreendidos, a mulher aparece abusando de uma criança de 4 anos, como mostrou o RJTV. Nesta quinta (28), a mãe de uma criança de 3 anos foi à delegacia para dizer que está com medo de o filho ter sido uma das vítimas. "Eu perguntei: 'a sua tia da escola fez isso com vc?' Ele falou assim: 'Foi'. Eu falei: 'O que ela fez?' Ele falou: 'Ela tirou foto eu assim'. Aí pegou e tirou a roupa e mostrou como ela tirou a foto dele", contou. (Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/04/professora-aparece-em-video-em-abuso-de-crianca-de-4-anos-dizpolicia.html) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), assinale a alternativa INCORRETA.