Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIAUPE 2015

Pref Garanhuns

Questão de Legislação Penal Especial

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Analise os itens abaixo: I. A condenação criminal do pai ou da mãe implicará, por si só, a destituição do poder familiar. II. A falta ou a carência de recursos materiais não se constitui em motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. III. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. IV. Apenas as entidades públicas ou privadas que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes em caráter permanente, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos. V. O direito da gestante ao atendimento pré e perinatal através do Sistema Único de Saúde é assegurado pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que apresenta a totalidade dos itens CORRETOS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.