Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Capítulo IV trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo. I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, dentre outros. IV. Direito de ser respeitado por seus educadores. V. Direito de organização e participação em entidades estudantis. Em relação à educação, devem ser assegurados os direitos citados