No Artigo 59 do Estatuto da Criança e d… (IAUPE 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAUPE 2006

Pref Olinda

No Artigo 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as programações culturais, esportivas e de lazer, voltadas à infância e à juventude, devem ser obrigação

Ados municípios, com apoio dos estados e da União que devem estimular e facilitar a destinação de recursos financeiros.Bdos municípios, com apoio e patrocínio das empresas privadas, que terão suas doações abatidas no imposto de renda.Cdas empresas privadas através da lei de incentivo à cultura, ao esporte não competitivo e às atividades de lazer.Dda União, através de repasses para as universidades que deverão manter projetos de alcance sociocultural.Edos estados através da Lei de incentivo à cultura e ao esporte, tendo as Universidades como responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação das ações.

Lei seca citada

ECA, art. 59: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.